Rescisão de Contrato: Entenda seus Direitos e Cálculos
Quando você deixa um emprego, seja por sua vontade ou da empresa, há direitos e valores a receber, conhecidos como verbas rescisórias.
Tudo é formalizado no termo de rescisão de contrato, que detalha informações como:
Data de admissão e demissão;
Salário, férias, 13º proporcional;
FGTS e outros valores devidos.
O que você receberá depende do tipo de demissão. Vamos simplificar para você entender.
Tipos de Demissão e Direitos
Demissão sem justa causa:
O que é: A empresa decide encerrar o contrato.
Direitos:
Saldo de salário;
Férias vencidas + 1/3 adicional;
13º proporcional;
FGTS acumulado + multa de 40%;
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
Seguro-desemprego.
Demissão por justa causa:
O que é: O funcionário descumpre regras graves.
Direitos:
Saldo de salário;
Férias vencidas + 1/3 adicional.
Atenção: Não há FGTS, aviso prévio ou seguro-desemprego.
Pedido de demissão:
O que é: O trabalhador solicita o desligamento.
Direitos:
Saldo de salário;
Férias vencidas + 1/3 adicional;
13º proporcional.
Atenção: Não há multa do FGTS ou seguro-desemprego.
Demissão consensual:
O que é: Empresa e funcionário concordam em encerrar o contrato.
Direitos:
Saldo de salário;
Férias vencidas + 1/3 adicional;
13º proporcional;
Metade do aviso prévio;
20% da multa do FGTS;
Saque de até 80% do FGTS.
Atenção: Não inclui seguro-desemprego.
Rescisão indireta:
O que é: A empresa comete falta grave, e o trabalhador solicita o desligamento.
Direitos:
Mesmo que na demissão sem justa causa.
Como Calcular as Verbas Rescisórias
O cálculo depende do motivo do desligamento e dos dias trabalhados no mês. Veja o que considerar:
Saldo de salário: Proporcional aos dias trabalhados.
Férias vencidas: Inclui 1/3 adicional.
Férias proporcionais: Calculadas com base no período trabalhado no ano.
13º proporcional: Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.
FGTS e multa: Inclui o saldo do FGTS mais a multa (20% ou 40%, dependendo do caso).
Aviso prévio: Salário do mês adicional, trabalhado ou indenizado.
Prazo para Pagamento
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato, independentemente do tipo de demissão.
Forma de pagamento: Dinheiro, PIX ou depósito bancário.
Homologação: Não é mais obrigatória pelo sindicato, a menos que esteja previsto em acordo coletivo.
Dicas Práticas
Confira o termo de rescisão antes de assinar.
Solicite os cálculos detalhados das verbas rescisórias.
Regularize qualquer pendência antes do término do contrato para evitar problemas no pagamento.
Com essas informações, você estará preparado para lidar com qualquer situação de desligamento e garantir seus direitos!
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